As organizações Civis sem fins lucrativos, constituídas sob a forma da Lei Federal 9.637/1998, que atuem na área da saúde pública desejam obter a qualificação e o reconhecimento como Organização de Sociais da Saúde, nos termos da Lei Municipal 1.702/2025 e do Decreto 269/2025, devem se atentar ao envio de todos os documentos exigidos nas supracitadas leis.

Todos os documentos deverão ser protocolados, com requerimento assinado,
no e-mail:

qualifica.oss@diamantino.mt.gov.br

Lei 17.702/2025
https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1700311/

Decreto 269/2025
https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1705617/

*EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025*

https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1712538/