Prefeitura de Diamantino

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Nº: Data: 15/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2019 Descrição Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, a Política Municipal de Meio Ambiente, e o Sistema Municipal do Meio Ambiente, do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.	Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: Data: 15/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Complementar nº 089/2024, 18 de março de 2024 Descrição Altera as Leis Municipais Complementares nº 49/2018 e 51/2019 e dá outras providências	Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Data: 15/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO: Registro e Renovação do Cadastro Técnico Municipal de Prestadores de Serviços e Consultoria Ambiental Descrição	Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: Data: 15/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	REQUERIMENTO PREFEITURA DIAMANTINO - MT Descrição	Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: Data: 15/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 068/2024 Descrição Dispõe sobre os procedimentos administrativos de análise do licenciamento ambiental de atividades de impacto ambiental local, sobre o Cadastro Técnico Municipal de Prestadores de Serviços e Consultoria Ambiental, e dá outras providências	Baixar Baixado: 31 vezes

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