TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 014/2022, e autorizo a contratação direta de JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, inscrito sob o CPF 451.927.231-91, respectivamente, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ACOMODAR AS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO E VAGAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil e Oitocentos Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e suas alterações posteriores.    
  
Diamantino-MT, 21 de março de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL