TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 011/2022, e autorizo a contratação direta da empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI - EPP, inscrita sob o CNPJ 14.728.004/0001-03, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE SISTEMA INTELIGENTE INTEGRADO COM WEB SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E SISTEMA DE GESTÃO INTERNA, PARA ATEDIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 11.450,00 (Onze mil quatrocentos e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.    
  
Diamantino-MT, 14 de março de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL