TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 009/2022, e autorizo a contratação direta da empresa JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ 13.785.495/0001-53, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ONLINE E PRESENCIAL DOS CONVÊNIOS DA PREFEITURA E PROTOCOLO DE DOCUMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.    
  
Diamantino-MT, 03 de março de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL