TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 004/2022, e autorizo a contratação direta da empresa MOVIEMENTO PRODUÇÃONCINEMATOGRÁFICA LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ 19.984.916/0001-51, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAQ ELABORAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, no valor de R$ 47.200,00 (Quarenta e Sete Mil e Duzentos Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.    
  
Diamantino-MT, 21 de fevereiro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL