TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 003/2022, e autorizo a contratação direta da empresa PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrita sob o CNPJ 10.331.865/0001-94, respectivamente, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.    
  
Diamantino-MT, 17 de fevereiro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL