TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 001/2022, e autorizo a contratação direta da instituição SEBRAE/MT – SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita sob o CNPJ nº 03.534;450/0001-52, respectivamente, objetivando a “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA E SUSTENTÁVEL, NOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA GESTÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT”, no valor de R$ 207.150,00 (Duzentos e sete mil cento e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores.    
  
Diamantino-MT, 15 de fevereiro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL