TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2021

		Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 071/2021, e autorizo a contratação direta da empresa POESY AVIAMENTOS E PAPELARIA EIRELI, inscrita sob o CNPJ 24.075.668/0001-66, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E AVIAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CURSOS, no valor de R$ 17.233,78 (Dezessete  Mil Duzentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Oito Centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.    

Diamantino-MT, 17 de dezembro de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL