TERMO DE REFERÊNCIA 

UNIDADE REQUISITANTE: 

MUNICIPO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2341, no Bairro Jardim Eldorado, Centro, Diamantino-MT inscrita sob CNPJ Nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Dr. Manoel Loureiro Neto.

1.	Objeto 
O presente termo de referencia tem como objetivo contratação de empresa especializada publicidade, criação e produção e veiculação para televisão, rádio, jornal impresso e internet para atender as demandas das Secretarias Municipais de Diamantino-MT. .

2.	DA PROPOSTA
A prestação de serviços relacionados seja diretamente ou por terceiros, tais como: produção de fotolitos e arquivos digitais, impressão, produção de filmes e VT's, telemarketing,documentação em vídeo ou foto das atividades referentes ao Município de Diamantino,distribuição de material;
Execução de serviços complementares aos trabalhos aos trabalhos especializados pertinentes no planejamento, instrumentos de avaliação, geração de conhecimento sobre o público-alvo, dos meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas.
Produção, criação e execução das peças e de projetos publicitários criados, criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitárias em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias e demais serviços inerentes a campanha de final de ano destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT

3.	JUSTIFICATIVA
A contratação desse serviço é de fundamental importância visto que o fim do ano é um período importante tanto para população quanto para o comercio local, sabendo que estamos vivendo um cenário de incertezas por causa do Covid-19 e da crise econômica mas é preciso pensar na preparação do final de ano.  Portanto, as vantagens com a contratação dos referidos serviços são claramente evidenciadas, pela contribuição considerável para a melhoria, qualidade e segurança do trabalho, ficando caracterizada claramente a economicidade do custo-benefício para a administração publica.
Há de se ressaltar que, a importância desta campanha é, realmente atingirmos o sentido do Natal e do réveillon, onde a solidariedade e caridade une as pessoas.

4.	MODALIDADE DE LICITAÇÃO E BASE LEGAL

5.	PRODUTO/DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

	TCE	Item	Descrição	UND	QTD	Valor	Total	
	310185-1	51501	
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA	UN	1,0	0,0001	0,001	
Especificação:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA	
	 	
TOTAL -	

R$ 0,001	

6.	LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGAS
Os serviços deverão ser realizados neste município no local indicado pela Secretaria indicada. 
O prazo deverá ser informado pela contatada, quando não for possível concluir o serviço no mesmo dia, porém não poderá ultrapassar 2 (dois) dias uteis, para entrega destes em perfeita execução. 
 A empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá as sanções previstas na Lei 8.666/93, no Decreto Municipal e no Edital.
As Notas fiscais correspondentes aos itens relacionados deverão ser emitidas separadamente por cada secretaria solicitante, de acordo com as indicações contidas na Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho/Requisição.
Na Emissão das Notas Fiscais, a descrição dos itens deverá estar conforme a descrição do Edital, podendo antes de emiti-la entrar em contato com o Setor de Compras da Prefeitura Municipal, para eventuais explicações. 
Os produtos/equipamentos ou serviços deverão respeitar padrões de qualidade mediante devolução por parte de quem receber e conferir.

4. DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado até (30) trinta dias, mediante a apresentação da Nota Fiscal no Setor de Compras da Prefeitura Municipal, devidamente atestada pelo chefe da Secretaria comprovando a entrega dos produtos/equipamentos ou serviços, contendo: modalidade, nº. da licitação, agência e conta corrente em nome da proponente do banco a ser depositado.
Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente em favor do fornecedor.
Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.

9 . OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Uma vez firmada a contratação, a Prefeitura se obriga a:
a)	Oferecer todas as informações necessárias para a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
b)	Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
c)	Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumentos;
d)	Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento, fixado prazo para sua correção;
e)	Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes ou suspensão da entrega, inclusive rejeitando, no todo ou me parte, os serviços executados fora das especificações do Edital.

10.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETARIAS	DOTAÇÃO	COD. RED.	
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	09.001.04.122.0002.20044.3390390000.0100000000	1047	

11.	DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

 Os serviços que tratam o presente Termo de Referencia deverão ser executados com zelo e destreza;
 Os serviços serão realizados mediante autorização da Secretaria solicitante.

12.	DOS LOCAIS E PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
 Os serviços deverão ser realizados neste município no local indicado pela solicitação
 O prazo deverá ser informado pela contratada, quando não for possível concluir o serviço no mesmo dia, porém não poderá ultrapassar 2 (dois) dias uteis, para entrega destes em perfeita execução.
13.	ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Durante o período de vigência do Contrato e o fornecimento dos materiais/serviços será acompanhado e fiscalizado pelo (a) Servidor (a) nomeado (a) fiscal de contratos por portaria designando-o para este fim, o qual será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

14.	PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor de material e patrimônio;
A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos itens entregues, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento.
Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao detentor da Ata, para as necessárias correções, com as informação das notas fiscais/faturas;
Nenhum pagamento isentará a contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos materiais entregues;
As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativas de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS e com o Tribunal Superior do Trabalho – TST;
O pagamento será efetuado pela Prefeitura no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no Parágrafo quarto, mediante ordem bancária, emitida, creditada em conta corrente da Contratada;
A Prefeitura Municipal de Diamantino não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring;
As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores  para outras praças serão de responsabilidade da Contratada;
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável;
A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto a referida Lei Complementar;

15.	CONDIÇÕES GERAIS
A proponente deverá aceitar todos os termos deste instrumento convocatório que rege a presente licitação e demais anexos que o integram.
O preço proposto deverá contemplar todas as despesas que o compões (materiais para execução do serviço), como todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.).

Diamantino, 22 de Novembro de 2021

Carlos Henrique Loureiro Granja
Secretário Municipal De Administração