TERMO DE REFERÊNCIA 

UNIDADE REQUISITANTE:

MUNICIPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, no. 2341, no Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob no 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Drº Manoel Loureiro Neto.
1.	DO OBJETO

1.1	O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Atomizador Costal Motorizado e Nebulizador a frio para atender a demanda da Vigilância Ambiental do Municipio de Diamantino.

 2. DA JUSTIFICATIVA

2.1	A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde do Município e como tal, detém a competência de coordenar, formular, articular, executar, supervisionar e controlar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal, inclusive em relação aos serviços complementares, contratados ou conveniados.

2.2	Justifica-se a devida aquisição, pois os equipamentos são de uso diário dos profissionais da Vigilância Epidemiológica e Ambiental e com o aumento dos casos de Covid-19 intensificou-se a desinfecção de locais públicos realizados pela equipe. 

3. MODALIDADE DE LICITAÇÃO E BASE LEGAL
3.1 A contratação Emergencial de serviços segue a Modalidade: Dispensa de licitação com fulcro no art. 24 da lei 8.666/93.
4. PRODUTO/DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 
Serviço	Quant.	Valor total	
ATOMIZADOR COSTAL MOTORIZADO 	02	-	
NEBULIZADOR/ATOMIZADOR A FRIO	02		
Valor Total	04	-	

4.1 O fornecedor está sujeito à fiscalização dos produtos no ato da entrega e posteriormente, reservando-se a esta Prefeitura Municipal, através do responsável, o direito de não recebê-los, caso os mesmos não se encontrem em condições satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade.
4.2 Caso algum produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas. A entrega poderá eventualmente ser suspensa ou alterada, a critério desta Prefeitura Municipal. As despesas decorrentes de frete e transporte, descarregamento dos produtos no local designado, e quaisquer outras despesas adicionais que incidam direta e indiretamente sobre a perfeita e integral execução do objeto a ser contratado, correrão por conta e risco exclusivo da empresa vencedora, sem a inclusão posterior de qualquer custo adicional, além daqueles apresentados na proposta de preços.
5. DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA 
5.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da solicitação da Secretaria da Saúde. As entregas do objeto desta licitação deverão ser realizadas no almoxarifado da Saúde, localizado na Rua Sucupira S/n°, no município de Diamantino / MT de acordo com a solicitação de fornecimento, correndo por conta exclusiva da licitante os custos de transporte, frete, carregamento e descarregamento na forma necessária. 
5.2 Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.
6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta de recursos específicos consignados no Orçamento desta Prefeitura, no Programa de Trabalho sob o código reduzido 695.

7. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
7.1 As sanções administrativas serão impostas fundamentadamente nos termos da Lei 8.666/93 e seus correlatos, garantido o direito à ampla defesa sem prejuízo das demais cominações legais previstas neste edital, o licitante que: 

a)	Inexecução total ou parcial do contrato; 
b)	Apresentar documentação falsa; 
c)	Ensejar o retardamento da execução do seu objeto; 
d)	Não mantiver a proposta dentro do prazo de validade; 
e)	Falhar ou fraudar na execução da contratação; 
f)	Comportar-se de modo inidôneo; 
g)	Fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal. 

7.2  Pelo atraso injustificado, inexecução total ou parcial do contrato, garantida a defesa prévia, aplicar à CONTRATADA, as penalidades previstas em lei sem prejuízo de outras sanções previstas neste edital, no contrato, e demais legislações aplicáveis à espécie. 
7.3 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. 
7.4 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado a Secretaria Municipal de Saúde, observado o princípio da proporcionalidade.
8. AS DISPOSIÇÕES GERAIS 
8.1 Dúvidas acerca das disposições contidas neste Termo de Referência poderão ser esclarecidas por intermédio do correio eletrônico sec.saude@diamantino.mt.gov.br;
8.2 O presente documento segue assinado pela Secretária Municipal de Saúde.

Diamantino/MT, 15 de Junho de 2021.

MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIAMANTINO – MT