OFÍCIO Nº 003/2021 
Diamantino-MT, 15 de Março de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal de Diamantino-MT.

Senhor Prefeito, 

Tem este a finalidade de solicitar a “Contratação de Empresa para Aquisição de Serviços Gráficos para Confecção de Capa para Carnê do IPTU/2021 do Município de Diamantino/MT” através de Dispensa de Licitação, ao valor global de R$ 14.963,94 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), por um período de 60 (sessenta) dias.
Justificamos que os serviços solicitados visam atendimento ao período de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2021.
Segue em anexo o Termo de Referência os documentos da empresa a ser contratada: AGILIZA INDUSTRIA COMÉRCIO GRÁFICA E EDITORA EIRELI – ME  – CNPJ: 08.866.744/0001-03, que atenderá ao objeto acima descrito ao valor global de R$ 14.963,94 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).
Desta feita, se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons ofícios no sentido de solicitar ao setor competente que realize a referida contratação para que possam atender por um período de 60(sessenta) dias.
Sem mais, para o momento, agradecemos deste já a atenção de V.Exa. e renovamos-lhe as expressões de estima e consideração.
Atenciosamente,

Marineides Nogueira Leite de Araújo
Secretário Municipal de Fazenda
Portaria nº 001/2021

TERMO DE REFERÊNCIA
1.	DO OBJETO

1.1.O presente Termo tem por objeto “Contratação de Empresa para Aquisição de Serviços Gráficos para Confecção de Capa para Carnê do IPTU/2021 do Município de Diamantino/MT”, através de Dispensa de Licitação, ao valor global de R$ 14.963,94 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), por um período de 60 (sessenta) dias.
2.	DA JUSTIFICATIVA
A contratação ora pretendida tem como pressuposto atender visam atendimento ao período de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2021.
3.	 DA ESPECIFICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO:
3.1.	Os serviços deverão ser executados de acordo com as especificações abaixo demonstradas:
PLANILHAS DE SERVIÇOS

ITEM	MATERIAIS	TCE-MT	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
01	SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - CAPAS PARA CARNE DE IPTU - TAMANHO ABERTO 11X43 CM, IMPRESSAO FRENTE ( 4 CORES) E VERSO (1 COR) 4X1 CORES, EM PAPEL COUCHE 170G.	00026372
Cód. - 1	6.158	R$    2,43	R$  14.963,94	
TOTAL	R$  14.963,94	

3.2.	Valor total contratado R$ 14.963,94 (quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).

4.	CONDIÇÕES GERAIS
4.1.	Prazo de prestação dos serviços: 60 (sessenta) dias, a partir da contratação.
4.2. Prazo e forma de pagamento: serão efetuados no valor global, após a execução dos serviços e emissão da Nota Fiscal dos serviços.
4.3. Valor global e prazo: R$ 14.963,94 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), por um período de 60 (sessenta) dias.

5.	OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
5.1.	Prestar os serviços, objeto do presente Contrato, com absoluta diligência e perfeição;
5.2.	A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir ou repetir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, objeto deste instrumento contratual;
5.3.	A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
5.4.	Os acréscimos, supressões ou modificações que incorram em serviços complementares ou extraordinários, respeitados os limites da Legislação vigente, serão objetos de alterações unilateral do Contrato, e serão formalizados através de um único documento, quando do recebimento do objeto ora contratado;
5.5.	A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste Contrato;
5.6.	A CONTRATADA responsabiliza-se pelo fiel cumprimento das obrigações pertinentes aos serviços objeto deste Contrato;
5.7.	A CONTRATADA fica ciente e se responsabiliza pela prestação dos serviços de acordo com Cronograma das atividades, com acompanhamento através da Secretaria Municipal de Fazenda que se encarregará de repassar as orientações para a realização do mesmo;
5.8.	Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço.

6.	OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
6.1.	Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a realização dos serviços, objeto desta licitação;
6.2.	Efetuar o pagamento à Contratada;
6.3.Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;
6.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;
6.5. Documentar as ocorrências;
6.6. Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação;
6.7. Rejeitar, no todo ou em parte, serviços executados em desacordo com o contrato;
6.8. Fica a Secretaria Municipal de Administração da CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento, fiscalização dos serviços, objeto deste Instrumento Contratual;
6.9. Publicar o Extrato deste Instrumento na forma da Lei;
6.10. Fornecer à CONTRATADA todas as orientações e subsídios necessários ao bom e fiel cumprimento do objeto deste Contrato;
6.11. Notificar a CONTRATADA no caso da existência de alguma contrariedade relacionada aos serviços prestados e andamento.
7.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1.As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
Reduzido - 1094 - 10.001.04.123.0002.20044.3390390000.0100000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

8.DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
8.1.Ficará responsável pela fiscalização do contrato em referência a Secretaria Municipal de Fazenda, que nomeará Fiscal de Contrato, através de Portaria, no qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo darão ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

        9.DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
9.1.A vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Diamantino/MT, 15 de Março de 2021.

Marineides Nogueira Leite de Araújo
Secretário Municipal de Fazenda
Portaria nº 001/2021