TERMO DE REFERÊNCIA

TREINAMENTO NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA, GERAÇÃO DAS CARGAS TEMPESTIVAS E ENVIO DO APLIC
1.		DESCRIÇÃO DO PROJETO	
1.1	OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Treinamento de servidores do Paço Municipal que lidam diretamente com a prestação de contas dos processos de aquisição de produtos, serviços e obras de interesse desta municipalidade”.	
1.2	PROPONENTE/CONVENENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, CNPJ nº: 03.648.540/0001-74, com sede na Avenida J.  P. F. Mendes, nº: 2.287, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, Telefones: (65) 3336-6400 e (65) 9 8433-7333; e-mail: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
	
1.3	JUSTIFICATIVA
A contratação ora pretendida tem como pressuposto atender as necessidades desta municipalidade com foco na transmissão tempestiva, via APLIC, dos processos de compras e outras contratações, visando o fiel cumprimento das obrigações deste ente federado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT.	
1.4	OBJETIVOS
Preparar mais servidores do município buscando a descentralização de funções, bem como, investir na melhoria e capacidade laboral, em busca da prestação de serviços de excelência na prestação de contas junto aos órgão de controle externo (Tribunal de Contas) e aos munícipes. 	
1.5	BENEFICIÁRIOS
Servidores públicos do Município de Diamantino-MT.	
1.6	ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Paço Municipal.	
1.7	PRAZO DE EXECUÇÃO
20 dias	

2.		RESULTADOS ESPERADOS	
	Um bom aproveitamento e aprendizado pelos servidores selecionados. 	
3.		DESCRIÇÃO DO PROJETO	
	AQUISIÇÃO DE BEM
Itens	
Código TCE	
Descrição do 
Serviço	
Qtde	
Vlr. Unitário 	
Vr. Total	

01	
00028721
UNDFRN: 1	
Conhecendo a estrutura
de Abertura de cada
processo de aquisição ou
contratação de produtos
e/ou serviços;
*Publicação da Abertura
de Processo Licitatório;
* Geração dos arquivos
necessários para a
alimentação do Sistema;
* Treinamento na
alimentação do Sistema
Integrado para fins de
Geração das Tabelas da
Carga de Abertura;
* Envio da Carga de
Abertura dos processos;
Identificação e correção de
possíveis erros na
validação das tabelas pelo
sistema APLIC do TCE/MT;
* Registro do Protocolo de
Validação de envio da
Carga de Abertura dos
processos.
Decisões da Comissão de
Licitação;
*Termo de Adjudicação
dos itens/lotes
negociados;
*Termo de Homologação
dos atos praticados pela
Comissão de Licitação
devidamente assinado
pelo Executivo Municipal;
*Documentos de
Interposição de Recursos
quando for o caso;
*Ata de Registro de Preços
ou Contrato e suas
publicações.	
Até 06
Pessoas	
R$ 1.500,00	
R$ 9.000,00	

02	
	
Geração de arquivos e alimentação do Sistema Geo Obras	
Até 06 pessoas	
R$ 1.260,00	
R$ 7.560,00	

TOTAL  R$ 16.560,00	

		

4.		DA FORMA DE PAGAMENTO	
	Prazo e forma de pagamento: será efetuado 50% (cinquenta por cento) na assinatura do Contrato mediante apresentação de relatório de execução e, 50%(cinquenta por cento) na data da conclusão dos serviços, nos moldes anteriores em até 20 dias. 	

     Diamantino/MT, 25 de Fevereiro de 2021.

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      Alfredo de Araújo Granja Filho
Secretário Municipal de Administração