MINUTA DOCONTRATO Nº XXX/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº XXX/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX/2021

CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DE OUTRO A EMPRESA ***************************************************************, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Pelopresenteinstrumentoparticular,nestacidadedeDiamantino-EstadodeMatoGrosso,deumladoPREFEITURAMUNICIPAL DEDIAMANTINO,ESTADODEMATOGROSSO, inscritanoCGC/MFsobon.03.648.540/0001-74,nesteatorepresentadopeloPrefeitoMunicipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município,doravantedenominado“CONTRATANTE”,edooutroladoàempresa XXXXXXXX,inscritanoCNPJXXXXXXXX soboa InscriçãoEstadualn.ºXXXXXXXXXXEstabelecidaa Rua ..........,n.º......,bairro ......................,cidadede Diamantino, nesteatorepresentadapeloSr................, portadordoCIRGn.º----------SSP/MTCPFn.º -------------------- doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002,bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99, 13.979/20, 10.282/20 e 14.035/20e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis, RESOLVEMcelebrar o presente Contrato de prestação de serviços, em conformidade com o que consta do Processo de Dispensa nº 007/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO
O presente instrumento contratual tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO DESERVIDORESDOPAÇOMUNICIPALQUELIDAMDIRETAMENTECOMAPRESTAÇÃODECONTASDOSPROCESSOSDEAQUISIÇÃODEPRODUTOS,SERVIÇOSEOBRASDEINTERESSEDESTAMUNICIPALIDADE.

Parágrafo Único - A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste contrato, realizado com fundamento na Lei Federal nº. 8.666/93, atualizada pela Lei nº. 8.883/94, da proposta do Contratado e documentos que a acompanham, que fazem parte integrante e complementar deste Contrato, independentemente de transcrição, devendo ser prestados de acordo com as necessidades da Administração Pública em cada dia de evento.

1.1.	Conformediscriminado noquadroabaixo:

Item	Descrição	Unid.	Qtd.	Valorunit.	ValorTotal	

CLÁUSULASEGUNDA– DALICITAÇÃO
2.1. Para a presente contratação foi realizada através da Modalidade Dispensa de Licitação n.º007/2021,nostermosdaLeis Federal8.666/93.

CLÁUSULATERCEIRA–DASUJEIÇÃODAS PARTES
3.1.Aspartesdeclaram-sesujeitasàsnormasprevistasnaLeiFederal8.666/93e10.520/20 e suas alterações, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelasdisposições dedireitoprivado,bemcomo,pelascláusulase condições destecontrato.

CLÁUSULAQUARTA–DAVIGÊNCIA
4.1.	Avigênciadopresentecontratoserácontada, a partirdasua assinatura,até 15/04/2021.

CLÁUSULA	QUINTA	–	DO	PREÇO, 	DAS	CONDIÇÕES	DE 
PAGAMENTO	EREAJUSTAMENTO:

5.1.	O	valor	global	do	referido	contrato	é	de	R$XX.XXX,XX.
5.2.	O pagamento será efetuado 50% no ato da assinatura deste, e o restante devido quando da conclusão dos serviços, mediante apresentaçãoda Nota Fiscal Eletrônica Fatura discriminativa, de acordo com a entrega dos itens pelaCONTRATADA,desdeque estejadevidamente atestadapelaSecretaria demandante.
5.3.	CasoconstatadoalgumairregularidadenasNotasFiscaisEletrônicas/faturas,estasserão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações quemotivaramsuarejeição,contando-seoprazoparapagamentodadatadasuareapresentação.
5.4.	O reajuste de preços durante a vigência deste contrato, que poderá ocorrer, será previsto no Art.65e seguintesda LeiFederal8.666/93.
5.4.1.	Oíndicea serutilizadocomobaseparaeventuais reajustes, do qual trata o item 5.4,seráoIGPM/FGV.

CLÁUSULASEXTA– DOCRÉDITOPELOQUAL CORRERÁADESPESA
6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos oriundos,constantesnarubricaorçamentariaabaixo:

SECRETARIA	DOTAÇÃO	COD.RED.	
SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO	09.001.04.122.0002.20044.3390390000.0100000000	1072	

CLÁUSULASÉTIMA- DASOBRIGAÇÕESERESPONSABILIDADES DASPARTES
7.1.   Sãodireitoseresponsabilidades daCONTRATADAosseguintes:

a)	Entregar os produtos/equipamentos ou serviços licitados, conforme solicitação do setorcompetente, que ocorrerá com acompanhamento do Servidor responsável pelo recebimento efiscalizaçãodaexecuçãodocontrato,em horárioelocaldefinidopelasecretariasolicitante.
b)	Cumprirtodasasleiseposturasfederais,estaduaisemunicipaispertinenteseresponsabilizar-seportodos osprejuízosdecorrentes deinfrações aquehouver dadocausa;
c)	Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrênciadoobjetodestecontratoquaisqueroutrasdespesasquesefizeremnecessáriasaocumprimentodo objetopactuado.
d)	Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizeremnoobjetodopresenteinstrumentoaté25%(vintecincoporcento)dovalorinicialatualizadodopresente contrato,observado oart.65da Lein.º 8.666/93.
e)	ResponderperanteoCONTRATANTEeterceirosporeventuaisprejuízosedanosdecorrentes de sua demora ou da sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sobasuaresponsabilidadeou porerrorelativoàexecução doobjeto destecontrato;
f)	Responsabiliza-se por quaisquer ônus decorrentes de omissão ou erros na elaboração deestimativade custosequeredundememaumentodasdespesasparaoCONTRATANTE;
g)	Responsabilizarem-sepeloônusresultantedequaisquerações,demandas,custosedespesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostose/ou contratados, bem como se obriga por quaisquer responsabilidades decorrentes de açõesjudiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento dopresentecontrato.
h)	ManterascondiçõesdeHabilitaçãoeQualificaçãoexigidasparaasuacontrataçãodurantetodaavigênciadocontrato, sobpenadesuspensãonospagamentos,emque pese tenhasidorealizado oserviçoou entregue oproduto.

7.2SãodireitoseresponsabilidadesdaCONTRATANTE osseguintes:
a)	Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações quesefizeremnecessários àexecução dofornecimento;
b)	Proporcionarcondiçõesparaaboaconsecuçãodoobjetodestecontrato;
c)	Aplicaraspenalidadesregulamentaresecontratuaisnocasodeinadimplementodasobrigações da CONTRATADA. Notificando a CONTRATADA, por escrito e com antecedência,sobremultas,penalidadesequaisquer débitosdesuaresponsabilidade;
d)	Cumprir e fazer cumpriros termos das Leis nº 8.666/93,10.520/2002 e do presenteinstrumento,inclusivenoquedizrespeitoaoequilíbrioeconômico-financeiroduranteaexecuçãodo contrato;
e)	Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo estipulado no contrato depoisdo recebimento das notas fiscais, já devidamente atestadas pelo servidor responsável pelafiscalização;
f)	Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interessepúblicorespeitando osdireitos daCONTRATADA;
g)	Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 dareferidaLei.

CLÁUSULAOITAVA–DASPENALIDADESCABÍVEISEDOSVALORESDASMULTAS
8.1.	Aspenalidadescontratuaisaplicáveissão:
a)	Advertênciaverbalouescrita.
b)	Multas.
c)	Declaraçãodeinidoneidadee,
d)	Suspensão do direito de licitar e contratar de acordo com o Capítulo IV, da Lei n.º 8.666/93,de21/06/93 ealteraçõesposteriores.

8.2.	Arecusainjustificadaemfornecerositenslicitadosdaempresacompropostaclassificadanalicitaçãoconformeinstruçõesdesteeditalensejarãoaaplicaçãodaspenalidades enunciadasnoart.87daLei Federal8.666/93comasalterações posteriores.

8.3.	O Contratado que atrasar a entrega do objeto ou inadimplir o contrato incorrerá naspenalidadesadministrativasprevistasnoart.86daLein.8.666/93eart.7ºdaLein.10.520/02.

8.4.	Ao contratante se aplica as mesmas condições do item 8.3 concomitantemente com os itens 8.5 e 8.6.

8.5.	Amultamoratória,quandocabível,serádaordemde1%(umporcento)aodia,atéchegar olimite de10%(dezpor cento),incidentesobreo valor daparteinadimplida.

8.6.	Amultaporinadimplemento,totalouparcialdocontrato,serádaordemde20%(vinteporcento),incidentesobre ovalorda parteinadimplida.

8.7.	Aaplicaçãodasmultasnãoafastaasdemaispenalidades,aseguirtipificadas:
a)	Nãocelebraocontrato:impedindodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor 02anos.
b)	Deixardeentregaradocumentação:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPública por02anos.
c)	Apresentaradocumentaçãofalsa:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
d)	Atrasonaexecuçãodoobjeto:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
e)	Nãomantiveraproposta:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02anos.
f)	Falharnaexecuçãodocontrato:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
g)	Fraudaraexecuçãodocontrato:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
h)	Comportar-sedemodoinidôneo:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
i)	Cometerfraudefiscal:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
j)	DeclaraçãodeInidoneidade.

8.8.	Dequalquersançãoimposta,aFornecedorapoderá,noprazomáximode05(cinco)diasúteis,contadodaintimaçãodoato,oferecerrecursoàPrefeituraMunicipaldeDiamantino-MT, devidamentefundamentado.
8.9.	A segunda adjudicatária, em ocorrendo à hipótese do lote precedente, ficará sujeita àsmesmas condiçõesestabelecidasneste Edital.
8.10.	De qualquer sanção imposta, a CONTRATADA poderá, no prazo máximo de cinco dias,contadosdaintimaçãodoato,oferecerrecursoàCONTRATANTE,devidamentefundamentado.
8.11.	Asmultasprevistasnoloteanteriorsãoindependenteseserãoaplicadascumulativamente.

CLÁUSULANONA–DOSCASOSDERESCISÃO
9.1 O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sem ônus, mediantenotificaçãoextrajudicialcomantecedênciamínimade30(trinta)dias,nocasodedescumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pela CONTRATADA, sendoreconhecidoodireitoderescisão administrativanos termos doart.77dalei8.666/93.

CLÁUSULADÉCIMA– DAFISCALIZAÇÃO
10.1	Afiscalizaçãodaexecuçãodocontratoseráexercidapeloseguinteservidor,nomeadoparaestafinalidade.
10.1.1.	Afiscalizaçãodequetrataestelotenãoexclui,nemreduzaresponsabilidadedaCONTRATADA.
10.2	Acontratadaobriga-seaentregarosprodutos/equipamentosouserviçosconformeespecificaçãoestabelecida no edital.

CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA–DALEGISLAÇÃOAPLICÁVELAOCONTRATOEAOS CASOS OMISSOS
11.1Aplica-seaLein.º8.666/93eoCódigoCivilBrasileiroaopresentecontratoeemespecialaosseuscasosomissos.

CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1. Como condição para o pagamento, o licitante vencedor deverá se encontrar nas mesmascondições requeridas na fase de habilitação, bem assim para o recebimento dos pagamentosrelativosaos itensfornecidose aceitos.
12.2.	As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes do artigo 65 da Leiacimareferida.

CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA– DOFORO
13.1.Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Diamantino – MT, com recusa expressadequalqueroutropormaisprivilegiado queseja.

	E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual,em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duastestemunhasidôneas ecivilmente capazes.

Diamantino–MT,......de	2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTEXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

TESTEMUNHAS:

1ºTESTEMUNHA	2ºTESTEMUNHA
NOME:	NOME:
RG:	RG:

TERMO DE REFERÊNCIA

TREINAMENTO NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA, GERAÇÃO DAS CARGAS TEMPESTIVAS E ENVIO DO APLIC
1.		DESCRIÇÃO DO PROJETO	
1.1	OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Treinamento de servidores do Paço Municipal que lidam diretamente com a prestação de contas dos processos de aquisição de produtos, serviços e obras de interesse desta municipalidade”.	
1.2	PROPONENTE/CONVENENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, CNPJ nº: 03.648.540/0001-74, com sede na Avenida J.  P. F. Mendes, nº: 2.287, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, Telefones: (65) 3336-6400 e (65) 9 8433-7333; e-mail: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
	
1.3	JUSTIFICATIVA
A contratação ora pretendida tem como pressuposto atender as necessidades desta municipalidade com foco na transmissão tempestiva, via APLIC, dos processos de compras e outras contratações, visando o fiel cumprimento das obrigações deste ente federado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT.	
1.4	OBJETIVOS
Preparar mais servidores do município buscando a descentralização de funções, bem como, investir na melhoria e capacidade laboral, em busca da prestação de serviços de excelência na prestação de contas junto aos órgão de controle externo (Tribunal de Contas) e aos munícipes. 	
1.5	BENEFICIÁRIOS
Servidores públicos do Município de Diamantino-MT.	
1.6	ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Paço Municipal.	
1.7	PRAZO DE EXECUÇÃO
20 dias	

2.		RESULTADOS ESPERADOS	
	Um bom aproveitamento e aprendizado pelos servidores selecionados. 	
3.		DESCRIÇÃO DO PROJETO	
	AQUISIÇÃO DE BEM
Itens	
Código TCE	
Descrição do 
Serviço	
Qtde	
Vlr. Unitário 	
Vr. Total	

01	
00028721
UNDFRN: 1	
Conhecendo a estrutura
de Abertura de cada
processo de aquisição ou
contratação de produtos
e/ou serviços;
*Publicação da Abertura
de Processo Licitatório;
* Geração dos arquivos
necessários para a
alimentação do Sistema;
* Treinamento na
alimentação do Sistema
Integrado para fins de
Geração das Tabelas da
Carga de Abertura;
* Envio da Carga de
Abertura dos processos;
Identificação e correção de
possíveis erros na
validação das tabelas pelo
sistema APLIC do TCE/MT;
* Registro do Protocolo de
Validação de envio da
Carga de Abertura dos
processos.
Decisões da Comissão de
Licitação;
*Termo de Adjudicação
dos itens/lotes
negociados;
*Termo de Homologação
dos atos praticados pela
Comissão de Licitação
devidamente assinado
pelo Executivo Municipal;
*Documentos de
Interposição de Recursos
quando for o caso;
*Ata de Registro de Preços
ou Contrato e suas
publicações.	
Até 06
Pessoas	
R$ 1.500,00	
R$ 9.000,00	

02	
	
Geração de arquivos e alimentação do Sistema Geo Obras	
Até 06 pessoas	
R$ 1.260,00	
R$ 7.560,00	

TOTAL  R$ 16.560,00	

		

4.		DA FORMA DE PAGAMENTO	
	Prazo e forma de pagamento: será efetuado 50% (cinquenta por cento) na assinatura do Contrato mediante apresentação de relatório de execução e, 50%(cinquenta por cento) na data da conclusão dos serviços, nos moldes anteriores em até 20 dias. 	

     Diamantino/MT, 25 de Fevereiro de 2021.

_____________________________________________
      Alfredo de Araújo Granja Filho
Secretário Municipal de Administração