PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	

Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência Social
Modalidade da licitação: Dispensa de licitação	

Do Objeto                

                   AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SERVIÇO EM CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS A SEREM IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO PARA APLICAR ESTUDOS PARA LAUDOS HIDROGEOLÓGICO REFERENTES AS UNIDADES HABITACIONAIS OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  VISTORIA TÉCNICA, FOTOS AÉREAS COM DRONE, SONDAGENS E TRADO PARA MEDIÇÃO DO AQUIFERO LIVRE, CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA, GEOLÓGICA E GEOMORFOLÓGICA, MODELAGEM DIGITAL DA TOPOGRAFIA CONFORME BASE DE DADOS; ENSAIOS DE INFILTRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO DOS LAUDOS OBTIDOS E LAUDO FINAL COM PARECER CONSLUSIVO,  	

Da(s) Dotação (ões)

Nº	
Reduzido 	
Descrição	
Exercício 	
Vlr. cotado	

       3.3.90.39.00.00.00 
FONTE DE RECURSO 1.00	
843	

VISTORIA TÉCNICA, FOTOS AÉREAS COM DRONE, SONDAGENS E TRADO PARA MEDIÇÃO DO AQUÍFERO LIVRE, CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA, GEOLÓGICA E GEOMORFOLÓGICA, MODELAGEM DIGITAL DA TOPOGRAFIA CONFORME BASE DE DADOS; ENSAIOS DE INFILTRAÇÃO; INTERPRETAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS E LAUDO FINAL COM PARECER CONCLUSIVO.
	
2021	
6.500,00	

	

	

	
	
Total 	
6.500,00	

	

Da Execução:
Prazo de execução: "imediato"                               Contrato: " sim"  com vencimento final em 21/03/2021
Local de entrega: Sec. Mun. De  Assistência Social  É preciso amostra: "não"
Fiscal do Contrato: Amanda Campos de Almeida  - CPF nº 039.161.511-42  Mat. n° 3904-1
Forma de Pagamento: Parcela única ao final do serviço executado $ 6.500,00 será pago pela conta bancária BCO BRASIL AG: 0787-0 CC: 13.077-X) 
Fornecedor: VT- CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS
CNPJ 27.937.642/0001-78	

                  JUSTIFICATIVA                
SEGUNDO LEVANTAMENTOS PROCEDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, EXISTE ATUALMENTE UM DÉFICIT HABITACIONAL DE APROXIMADAMENTE 1.000 UNIDADES HABITACIONAIS JUNTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. ESTA REALIDADE, QUE ATINGE DIFERENTES CAMADAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO TORNA-SE AINDA MAIS EVIDENTE QUANDO FALAMOS DAS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS, CUJA NECESSIDADE POR MORADIA ENCONTRA OBSTÁCULOS ANTERIORES AO DE "ERGUER UM TETO", VISTO QUE O ACESSO À TERRA URBANIZADA TAMBÉM É UM GRANDE DESAFIO A SER ENFRENTADO PARA A GARANTIA PLENA DO DIREITO À CIDADE E MORADIA.
AS DESIGUALDADES URBANAS QUE RESULTAM DE UM DESREGRADO E DESIGUAL CRESCIMENTO DAS NOSSAS CIDADES TEM SIDO PAUTA POLÍTICA HÁ DÉCADAS, CUJO AVANÇOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS OCORRIDOS ESPECIALMENTE A PARTIR DA CF DE 88, SEGUIDO PELO ESTATUTO DA CIDADE, CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COLOCAM A MORADIA COMO UM DIREITO SOCIAL A SER GARANTIDO PELO ESTADO ATRAVÉS DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 
SENDO ASSIM O MUNÍCIPIO NÃO POSSUINDO MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTEÇÃO DE LAUDOS P/ DAR PROSSEGUIMENTO NAS UNIDADES HABITACIONAIS, SE FAZ NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
COTAMOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT O MENOR PREÇO DO SERVIÇO SOLITADO, ONDE O CREDOR VT - CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS, APRESENTOU O MENOR PREÇO. As despesas decorrentes da contratação ocorrerão por dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Assistência Social.  A  presente dispensa encontra respaldo no Art. 24, II, da Lei 8.666/93.

Rol de Documentos que segue em anexo: As certidões conforme as normas

Pelas informações prestadas, declaro a adequação orçamentária e financeira do presente pedido de dispensa de licitação com a LOA e a LDO, nos termos do art. 16, II da LRF, e solicito ao Sr. Prefeito Municipal a ratificação deste procedimento, nos termos da Lei nº8.666/93.  

Diamantino-MT, 02 de  Fevereiro de  2021

                                                          MARTA SANTANA PINHO SCARDUA
Secretaria Municipal de Assistência Social

Anexo - I	
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNID	R$ UNIT	VALOR R$ 	
01	
VISTORIA TÉCNICA, FOTOS AÉREAS COM DRONE, SONDAGENS E TRADO PARA MEDIÇÃO DO AQUÍFERO LIVRE, CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA, GEOLÓGICA E GEOMORFOLÓGICA, MODELAGEM DIGITAL DA TOPOGRAFIA CONFORME BASE DE DADOS; ENSAIOS DE INFILTRAÇÃO; INTERPRETAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS E LAUDO FINAL COM PARECER CONCLUSIVO.
	01	  UND	6.500,00	6.500,00	
						
Valor a ser licitado (R$)	39.875,00