MINUTA DO CONTRATO Nº XXX/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº XXX/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX/2021

CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DE OUTRO A EMPRESA *****************************, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso,de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município,doravante denominado “CONTRATANTE”,e do outro lado à empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.937.642/0001-78, e Inscrição Municipal n.º 541917. Estabelecida rua 10 n.º10 ,bairro: morada do ouro, cidade de Cuiabá- MT	, neste ato representada pelo Sr XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador do CIRG n.ºXXXXXXXXXXXXX SSP/XXXXXXXX e CPF n.º XXXXXXXXXXXX doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se diariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de prestação de serviços, em conformidade com o que consta do Processo de Dispensa nº 421/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO
O presente instrumento contratual tem por objetivo o “Contratação de Empresa Especializada em Consultoria e Serviços Geológicos a serem realizados no Município para Aplicação em Estudos de Laudos Hidrogeológicos, referente futura construção de Unidades Habitacionais, através de recursos obtidos via CAIXA, em atendimento ao Município de Diamantino-MT”.

Parágrafo Único - A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste contrato, realizado com fundamento na Lei Federal nº. 8.666/93, atualizada pela Lei nº. 8.883/94, da proposta do Contratado e documentos que a acompanham, que fazem parte integrante e complementar deste Contrato, independentemente de transcrição, devendo ser prestados de acordo com as necessidades da Administração Pública em cada dia de evento.

1.1.	Conformediscriminado noquadroabaixo:

Item	Descrição	ValorTotal	
01	LAUDO HIDRPGEOLOGICO PARA LOTEAMENTO URBANO: Vistoria técnica; fotos aéreas com drone; sondagens e trado para medição do aqüífero livre; caracterização pedológica, geológica e germofologica; modelagem digital da topografia conforme base de dados; Ensaios de infiltração; interpretação de dados obtidos e laudo final com parecer conclusivo 	6.500,00	

CLÁUSULASEGUNDA– DALICITAÇÃO
2.1. Para a presente contratação foi realizada através da Modalidade Dispensa de Licitação n.° 004/2021,nos termos da Leis Federal8.666/93 e10.520/02.

CLÁUSULATERCEIRA–DASUJEIÇÃODAS PARTES
3.1.As partes declaram-se sujeitas às normas previstas na Lei Federal 8.666/93 e 10.520/20 e suas alterações, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado,bem como,pelas cláusula de condições deste contrato.

CLÁUSULA QUARTA–DA VIGÊNCIA
4.1.	A vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato, até 18/09/2021.
4.2.	O contrato poderá, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivosperíodos até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que seja de interesse da Contratante, mediante termo próprio, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a  Administração, conforme faculta o inciso II,do artigo 57 da Lei n.º8.666/93.

CLÁUSULA	QUINTA	–	DO	PREÇO, 	DAS	CONDIÇÕES	DE	PAGAMENTO	EREAJUSTAMENTO:

5.1.	O	valor	global	do	referido	contrato	é	de	R$6.500,00
(Seis Mil e Quinhentos Reais).
5.2.	O pagamento será efetuado mensalmente até o 30 (trinta) dias, mediante apresentaçãoda Nota Fiscal Eletrônica Fatura discriminativa, de acordo com a entrega dos itens pela CONTRATADA,desde que esteja devidamente atestada pelas Secretárias.
5.3.	Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais Eletrônicas/faturas,estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
5.4.	O reajuste de preços durante a vigência deste contrato, que poderá ocorrer, será previsto no Art.65e seguintesda LeiFederal8.666/93.
5.4.1.	O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes, do qual trata o item 5.4,será o IGPM/FGV.

CLÁUSULASEXTA– DOCRÉDITOPELOQUAL CORRERÁADESPESA
6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos oriundos,constantesnarubricaorçamentariaabaixo:
SECRETARIA	DOTAÇÃO	COD. RED.	VALOR TOTAL	
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	07.001.08.244.0045.20035.3390390000.0100000000	843	6.500,00	

CLÁUSULASÉTIMA- DASOBRIGAÇÕESERESPONSABILIDADES DASPARTES
7.1.   Sãodireitoseresponsabilidades daCONTRATADAosseguintes:

a)	Entregar os produtos/equipamentos ou serviços licitados, conforme solicitação do setorcompetente, que ocorrerá com acompanhamento do Servidor responsável pelo recebimento efiscalizaçãodaexecuçãodocontrato,em horárioelocaldefinidopelasecretariasolicitante.
b)	Cumprirtodasasleiseposturasfederais,estaduaisemunicipaispertinenteseresponsabilizar-seportodos osprejuízosdecorrentes deinfrações aquehouver dadocausa;
c)	Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrênciadoobjetodestecontratoquaisqueroutrasdespesasquesefizeremnecessáriasaocumprimentodo objetopactuado.
d)	Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizeremnoobjetodopresenteinstrumentoaté25%(vintecincoporcento)dovalorinicialatualizadodopresente contrato,observado oart.65da Lein.º 8.666/93.
e)	ResponderperanteoCONTRATANTEeterceirosporeventuaisprejuízosedanosdecorrentes de sua demora ou da sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sobasuaresponsabilidadeou porerrorelativoàexecução doobjeto destecontrato;
f)	Responsabiliza-se por quaisquer ônus decorrentes de omissão ou erros na elaboração deestimativade custosequeredundememaumentodasdespesasparaoCONTRATANTE;
g)	Responsabilizarem-sepeloônusresultantedequaisquerações,demandas,custosedespesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostose/ou contratados, bem como se obriga por quaisquer responsabilidades decorrentes de açõesjudiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento dopresentecontrato.
h)	ManterascondiçõesdeHabilitaçãoeQualificaçãoexigidasparaasuacontrataçãodurantetodaavigênciadocontrato, sobpenadesuspensãonospagamentos,emque pese tenhasidorealizado oserviçoou entregue oproduto.

7.2SãodireitoseresponsabilidadesdaCONTRATANTE osseguintes:
a)	Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações quesefizeremnecessários àexecução dofornecimento;
b)	Proporcionarcondiçõesparaaboaconsecuçãodoobjetodestecontrato;
c)	Aplicaraspenalidadesregulamentaresecontratuaisnocasodeinadimplementodasobrigações da CONTRATADA. Notificando a CONTRATADA, por escrito e com antecedência,sobremultas,penalidadesequaisquer débitosdesuaresponsabilidade;
d)	Cumprir e fazer cumpriros termos das Leis nº 8.666/93,10.520/2002 e do presenteinstrumento,inclusivenoquedizrespeitoaoequilíbrioeconômico-financeiroduranteaexecuçãodo contrato;
e)	Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo estipulado no contrato depoisdo recebimento das notas fiscais, já devidamente atestadas pelo servidor responsável pelafiscalização;
f)	Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interessepúblicorespeitando osdireitos daCONTRATADA;
g)	Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 dareferidaLei.

CLÁUSULAOITAVA–DASPENALIDADESCABÍVEISEDOSVALORESDASMULTAS
8.1.	Aspenalidadescontratuaisaplicáveissão:
a)	Advertênciaverbalouescrita.
b)	Multas.
c)	Declaraçãodeinidoneidadee,
d)	Suspensão do direito de licitar e contratar de acordo com o Capítulo IV, da Lei n.º 8.666/93,de21/06/93 ealteraçõesposteriores.

8.2.	Arecusainjustificadaemfornecerositenslicitadosdaempresacompropostaclassificadanalicitaçãoconformeinstruçõesdesteeditalensejarãoaaplicaçãodaspenalidades enunciadasnoart.87daLei Federal8.666/93comasalterações posteriores.

8.3.	O Contratado que atrasar a entrega do objeto ou inadimplir o contrato incorrerá naspenalidadesadministrativasprevistasnoart.86daLein.8.666/93eart.7ºdaLein.10.520/02.

8.4.	Amultamoratória,quandocabível,serádaordemde1%(umporcento)aodia,atéchegar olimite de10%(dezpor cento),incidentesobreo valor daparteinadimplida.

8.5.	Amultaporinadimplemento,totalouparcialdocontrato,serádaordemde20%(vinteporcento),incidentesobre ovalorda parteinadimplida.

8.6.	Aaplicaçãodasmultasnãoafastaasdemaispenalidades,aseguirtipificadas:
a)	Nãocelebraocontrato:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor 02anos.
b)	Deixardeentregaradocumentação:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPública por02anos.
c)	Apresentaradocumentaçãofalsa:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
d)	Atrasonaexecuçãodoobjeto:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
e)	Nãomantiveraproposta:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02anos.
f)	Falharnaexecuçãodocontrato:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
g)	Fraudaraexecuçãodocontrato:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
h)	Comportar-sedemodoinidôneo:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
i)	Cometerfraudefiscal:impedidodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPúblicapor02 anos.
j)	DeclaraçãodeInidoneidade.

8.7.	Dequalquersançãoimposta,aFornecedorapoderá,noprazomáximode05(cinco)diasúteis,contadodaintimaçãodoato,oferecerrecursoàPrefeituraMunicipaldeDiamantino-MT, devidamentefundamentado.
8.8.	A segunda adjudicatária, em ocorrendo à hipótese do lote precedente, ficará sujeita àsmesmas condiçõesestabelecidasneste Edital.
8.9.	De qualquer sanção imposta, a CONTRATADA poderá, no prazo máximo de cinco dias,contadosdaintimaçãodoato,oferecerrecursoàCONTRATANTE,devidamentefundamentado.
8.10.	Asmultasprevistasnoloteanteriorsãoindependenteseserãoaplicadascumulativamente.

CLÁUSULANONA–DOSCASOSDERESCISÃO
9.1 O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sem ônus, mediantenotificaçãoextrajudicialcomantecedênciamínimade30(trinta)dias,nocasodedescumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pela CONTRATADA, sendoreconhecidoodireitoderescisão administrativanos termos doart.77dalei8.666/93.

CLÁUSULADÉCIMA– DAFISCALIZAÇÃO
10.1	Afiscalizaçãodaexecuçãodocontratoseráexercidapeloseguinteservidor,nomeadoparaestafinalidade.
10.1.1.	Afiscalizaçãodequetrataestelotenãoexclui,nemreduzaresponsabilidadedaCONTRATADA.
10.2	Acontratadaobriga-seaentregarosprodutos/equipamentosouserviçosconformeespecificaçãoestabelecida no edital.

CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA–DALEGISLAÇÃOAPLICÁVELAOCONTRATOEAOS CASOS OMISSOS
11.1Aplica-se a Lein.º8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1. Como condição para o pagamento, o licitante vencedor deverá se encontrar nas mesmas condições requeridas na fase de habilitação, bem assim para o recebimento dos pagamentos relativos aos itens fornecidos e aceitos.
12.2.	As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes do artigo 65 da Leiacimareferida.

CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA– DOFORO
13.1.Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Diamantino – MT, com recusa expressadequalqueroutropormaisprivilegiado queseja.

	E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duastestemunhasidôneas ecivilmente capazes.

Diamantino–MT,18 de março 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PREFEITO MUNICIPAL

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXX
CONTRATANTE

Testemunhas:

_________________________			      ______________________________
ODILO RENATO DA SILVA                                           ANDRESSA BUENO BATISTONI
CPF – 346.194.611-72                                                   CPF – 048.736.711-16
RG – 458478-3 SSP/MT                                                 RG – 2121023-3 SSP/MT

PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	

Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência Social
Modalidade da licitação: Dispensa de licitação	

Do Objeto                

                   AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SERVIÇO EM CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS A SEREM IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO PARA APLICAR ESTUDOS PARA LAUDOS HIDROGEOLÓGICO REFERENTES AS UNIDADES HABITACIONAIS OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  VISTORIA TÉCNICA, FOTOS AÉREAS COM DRONE, SONDAGENS E TRADO PARA MEDIÇÃO DO AQUIFERO LIVRE, CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA, GEOLÓGICA E GEOMORFOLÓGICA, MODELAGEM DIGITAL DA TOPOGRAFIA CONFORME BASE DE DADOS; ENSAIOS DE INFILTRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO DOS LAUDOS OBTIDOS E LAUDO FINAL COM PARECER CONSLUSIVO,  	

Da(s) Dotação (ões)

Nº	
Reduzido 	
Descrição	
Exercício 	
Vlr. cotado	

       3.3.90.39.00.00.00 
FONTE DE RECURSO 1.00	
843	

VISTORIA TÉCNICA, FOTOS AÉREAS COM DRONE, SONDAGENS E TRADO PARA MEDIÇÃO DO AQUÍFERO LIVRE, CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA, GEOLÓGICA E GEOMORFOLÓGICA, MODELAGEM DIGITAL DA TOPOGRAFIA CONFORME BASE DE DADOS; ENSAIOS DE INFILTRAÇÃO; INTERPRETAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS E LAUDO FINAL COM PARECER CONCLUSIVO.
	
2021	
6.500,00	

	

	

	
	
Total 	
6.500,00	

	

Da Execução:
Prazo de execução: "imediato"                               Contrato: " sim"  com vencimento final em 21/03/2021
Local de entrega: Sec. Mun. De  Assistência Social  É preciso amostra: "não"
Fiscal do Contrato: Amanda Campos de Almeida  - CPF nº 039.161.511-42  Mat. n° 3904-1
Forma de Pagamento: Parcela única ao final do serviço executado $ 6.500,00 será pago pela conta bancária BCO BRASIL AG: 0787-0 CC: 13.077-X) 
Fornecedor: VT- CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS
CNPJ 27.937.642/0001-78	

                  JUSTIFICATIVA                
SEGUNDO LEVANTAMENTOS PROCEDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, EXISTE ATUALMENTE UM DÉFICIT HABITACIONAL DE APROXIMADAMENTE 1.000 UNIDADES HABITACIONAIS JUNTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. ESTA REALIDADE, QUE ATINGE DIFERENTES CAMADAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO TORNA-SE AINDA MAIS EVIDENTE QUANDO FALAMOS DAS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS, CUJA NECESSIDADE POR MORADIA ENCONTRA OBSTÁCULOS ANTERIORES AO DE "ERGUER UM TETO", VISTO QUE O ACESSO À TERRA URBANIZADA TAMBÉM É UM GRANDE DESAFIO A SER ENFRENTADO PARA A GARANTIA PLENA DO DIREITO À CIDADE E MORADIA.
AS DESIGUALDADES URBANAS QUE RESULTAM DE UM DESREGRADO E DESIGUAL CRESCIMENTO DAS NOSSAS CIDADES TEM SIDO PAUTA POLÍTICA HÁ DÉCADAS, CUJO AVANÇOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS OCORRIDOS ESPECIALMENTE A PARTIR DA CF DE 88, SEGUIDO PELO ESTATUTO DA CIDADE, CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COLOCAM A MORADIA COMO UM DIREITO SOCIAL A SER GARANTIDO PELO ESTADO ATRAVÉS DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 
SENDO ASSIM O MUNÍCIPIO NÃO POSSUINDO MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTEÇÃO DE LAUDOS P/ DAR PROSSEGUIMENTO NAS UNIDADES HABITACIONAIS, SE FAZ NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
COTAMOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT O MENOR PREÇO DO SERVIÇO SOLITADO, ONDE O CREDOR VT - CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLÓGICOS, APRESENTOU O MENOR PREÇO. As despesas decorrentes da contratação ocorrerão por dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Assistência Social.  A  presente dispensa encontra respaldo no Art. 24, II, da Lei 8.666/93.

Rol de Documentos que segue em anexo: As certidões conforme as normas

Pelas informações prestadas, declaro a adequação orçamentária e financeira do presente pedido de dispensa de licitação com a LOA e a LDO, nos termos do art. 16, II da LRF, e solicito ao Sr. Prefeito Municipal a ratificação deste procedimento, nos termos da Lei nº8.666/93.  

Diamantino-MT, 02 de  Fevereiro de  2021

                                                          MARTA SANTANA PINHO SCARDUA
Secretaria Municipal de Assistência Social

Anexo - I	
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNID	R$ UNIT	VALOR R$ 	
01	
VISTORIA TÉCNICA, FOTOS AÉREAS COM DRONE, SONDAGENS E TRADO PARA MEDIÇÃO DO AQUÍFERO LIVRE, CARACTERIZAÇÃO PEDOLÓGICA, GEOLÓGICA E GEOMORFOLÓGICA, MODELAGEM DIGITAL DA TOPOGRAFIA CONFORME BASE DE DADOS; ENSAIOS DE INFILTRAÇÃO; INTERPRETAÇÃO DOS DADOS OBTIDOS E LAUDO FINAL COM PARECER CONCLUSIVO.
	01	  UND	6.500,00	6.500,00	
						
Valor a ser licitado (R$)	39.875,00