TERMO DE REFERÊNCIA
1.	DO OBJETO

1.1.O presente Termo tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para execução de Obra de reforma e da Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira, na Agrovila BOJUÍ e na Escola Municipal João Batista de Almeida no Município de Diamantino-MT”.

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. A educação é um dos pilares de sustentação de uma sociedade. Um País, um Estado, e um Município que investe na educação de seus cidadãos, estão preparados para que possa no futuro próximo contribuir para melhorar os seus índices de desenvolvimento. Como uma das metas para consolidar o compromisso e a responsabilidade para com o Ensino Público Municipal, a Secretaria Municipal de Educação de Diamantino-MT, vem tomando iniciativas no sentido de ampliar a oferta da educação para poder responder à crescente demanda dos últimos anos desta modalidade de ensino. Justificamos então o pedido de reforma e adequação do ambiente para o aperfeiçoamento do espaço, para o atendimento de qualidade aos estudantes.

3.DESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
3.1. As especificações do objeto a serem executados pelo Município de Diamantino-MT, deverão compreender as descrições mínimas contidas na Planilha Orçamentária, na Composição do BDI e no Memorial Descritivo, anexos ao Presente Termo de Referência.

LOTE 01	
DESCRIÇÃO	UNID	QTD	CÓDIGO
TCE	VALOR
TOTAL R$	
01	Serviço na área de engenharia e arquitetura para processos de construção, projetos e reformas/ reforma e readequação, conforme Planilha - Reforma de ampliação de Escola na Zona Rural.	
UN
	01	380565-4	103.786,98	
02	Serviço na área de engenharia e arquitetura para processos de construção, projetos e reformas/ reforma e readequação, conforme Planilha - Reforma de ampliação de Escola na Zona Urbana.
	UN	01	207059-6	217.395,98	
VALOR TOTAL DO LOTE	321.182,96	

4. CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Local de execução das obras: Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira, Agrovila BOJUI, Zona Rural e Escola Municipal João Batista de Almeida, Rua Fortaleza, nº 50 – Bairro Jardim Alvorada, ambas no Município de Diamantino/MT.

4.2. Prazo de Execução: 120 dias.

4.3. Prazo de pagamento: em até 10 (dez) dias após a emissão da Nota Fiscal, conforme medições aprovadas pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT.

4.4. Valor da contratação R$ 321.182,96 (Trezentos e vinte e um mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

5.1. Prestar os serviços, objeto do presente Contrato, com absoluta diligência e perfeição;

5.2. A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, objeto deste instrumento contratual;

5.3. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

5.4. Os acréscimos, supressões ou modificações que incorram em serviços complementares ou extraordinários, respeitados os limites da legislação vigente, serão objetos de alterações unilateral do Contrato, e serão formalizados através de um único documento, quando do recebimento do objeto ora contratado;

5.5. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste Contrato;

5.6. A CONTRATADA responsabiliza-se pelo fiel cumprimento das obrigações pertinentes aos serviços objeto deste Contrato;

5.7. A CONTRATADA fica ciente e se responsabiliza pela prestação dos serviços de acordo com Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo, com acompanhamento através do Departamento de Engenharia da Prefeitura, que se encarregará de repassar as orientações para a realização do mesmo;

5.8. Comprovar o recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços e Previdência Social) pertinentes aos seus empregados alocados ao serviço decorrente da contratação, como condição à percepção do valor faturado, e sempre que solicitado, a quitação das obrigações trabalhistas e tributárias;

5.9. Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço; 

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

6.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a entrega dos serviços, objeto desta licitação;

6.2. Efetuar o pagamento à Contratada;

6.3. Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Termo de referência e na legislação pertinente, quando for o caso;

6.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;

6.5. Documentar as ocorrências havidas;

6.6. Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação;

6.7. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

6.8. Fica o Departamento de Engenharia da CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e pela realização das medições dos serviços objeto deste Instrumento Contratual;

6.9. Publicar o Extrato deste Instrumento na forma da Lei;

6.10. Fornecer à CONTRATADA todas as orientações e subsídios necessários ao bom e fiel cumprimento do objeto deste Contrato;

6.11. Notificar a CONTRATADA no caso da existência de alguma contrariedade relacionada aos serviços prestados e andamento.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Reduzido: 231 – 05.001.12.361.0016.10063.4.4.90.51.00 – Reforma e Ampliação das Escolas Municipais

8. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
8.1 Ficará responsável pela fiscalização da Obra será o Engenheiro Civil nomeado pelo Chefe do Executivo, juntamente com Fiscal de Contratos, através de Portaria.

9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência da contratação será de 06 meses (180 dias), contados a partir da data da assinatura do contrato.

Diamantino/MT, 02 de março de 2021.

ROSILEI CARRIS MONTINI
Secretária Municipal de Educação e Cultura.

Ofício nº. 056/2021/SMEC
Diamantino/MT, 01 de março de 2021.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal de Diamantino/MT

Senhor Prefeito,

                Tem esta a finalidade de solicitar a Vossa Excelência autorização para realização de processo de licitatório (Convite), para “Contratação de empresa especializada para execução de Obra de reforma e da Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira, na Agrovila BOJUÍ e na Escola Municipal João Batista de Almeida no Município de Diamantino-MT”.

CONSIDERANDO que, a educação é um dos pilares de sustentação da sociedade;

CONSIDERANDO que, a reforma e adequação se fazem necessárias a fim de proporcionar um local adequado, com maior conforto para os usuários;

CONSIDERANDO que tal reforma é uma das metas para consolidar o compromisso e a responsabilidade para com o Ensino Público Municipal.

Desta feita, se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons préstimos no sentido de autorizar o setor competente para que realize o referido processo de licitação, conforme Termo de Referência com a devida dotação orçamentária que custeará os serviços, além do Memorial Descritivo dos serviços, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, bem como: cópia do cartão do CNPJ das empresas, as quais solicitamos que sejam convidadas a participarem do certame, sendo elas:

•	GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME - CNPJ: 12.619.217/0001-63;
•	CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI-EPP – CNPJ: 22.103.781/0001-82;
•	C P DO AMARAL – CNPJ: 15.027.543/0001-70.

Sem mais, para o momento, agradecemos deste já a atenção de V.Exa. e renovamos-lhe as expressões de estima e consideração.

Atenciosamente,

ROSILEI CARRIS MONTINI
Secretária Municipal de Educação e Cultura.