TERMO DE REFERÊNCIA
1.	DO OBJETO

1.1 O presente Termo de referência tem por objetivo padronizar e facilitar a identificação dos alunos, por isso se faz necessário a “Contratação de empresa especializada com aquisição de Uniformes para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Município de Diamantino-MT”, visando atender às necessidades dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2021. 

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. A Educação é um dos pilares de sustentação de uma sociedade. Um País, um Estado, e um Município que investe na educação de seus cidadãos, estão preparados para que possa no futuro próximo contribuir para melhorar os seus índices de desenvolvimento. Como uma das metas para consolidar o compromisso é a responsabilidade para com o Ensino Público Municipal, a Secretaria Municipal de Educação de Diamantino-MT, vem trabalhando para melhoria das nossas escolas e dos nossos alunos. Como todos sabem o uniforme é a identificação da criança em qualquer lugar que esteja e a ideia é padronizar a Rede Municipal. Então, diante dessa situação, o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura resolvem presenteá-los com Uniformes, (camiseta/shorts masculino e camiseta/shorts saia). Essa entrega será gratuita a todos os alunos matriculados na Rede Pública Municipal no ano de 2021, Município de Diamantino-MT.

 3.DESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
3.1. As especificações do objeto a serem adquiridos pelo Município de Diamantino-MT deverão compreender as descrições mínimas contidas na solicitação e no presente Termo de Referência.

LOTE 01		
DESCRIÇÃO	UNID	QTD	CÓDIGO
TCE	VALOR
UNITÁRIO R$	VALOR
TOTAL R$	
01	CAMISETA BRANCA SEM MANGA: MALHA PV 67% POLIÉSTER - 33% DE VISCOSE, GOLA V COM RIBANA, ESTAMPA FRENTE E COSTA COM BRASÃO DO MUNICÍPIO.	
UN
	2500	00015257-5	17,10	
  42.750,00	
02	CAMISETA PROMOCIONAL BRANCA - MANGA CURTA: TECIDO NA COR BRANCA MALHA PV 67% POLIÉSTER - 33% DE VISCOSE - MODELO MANGA CURTA, GOLA REDONDA COM RIBANA, BOLSO BORDADO COM BRASÃO DO MUNICÍPIO.	UN	2500	00051803	19,00	

47.500,00	
	SHORT SAIA TECIDO NA COR AZUL ROYAL MALHA 100% POLIÉSTER COM IMPRESSÃO EM SILK BRASÃO DO MUNICÍPIO.	UN	2500	127782-0	18,00	
45.000,00	
	SHORT MASCULINO TECIDO NA COR AZUL ROYAL MALHA 100% POLIÉSTER COM IMPRESSÃO EM SILK BRASÃO DO MUNICÍPIO.	UN	2500	00025591 5	16,10	
42.250,00	
VALOR TOTAL DO LOTE		175.500,00	

4. CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Local Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Município de Diamantino/MT.

4.2. Prazo de Entrega: 120 dias.

4.3. Prazo de pagamento: em até 10 (dez) dias após a emissão da Nota Fiscal.

4.4. Valor da contratação R$ 175.500,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil  e Quinhentos Reais).

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

5.1. Prestar os serviços, objeto do presente Contrato, com absoluta diligência e perfeição;

5.2. A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, objeto deste instrumento contratual;

5.3. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

5.4. Os acréscimos, supressões ou modificações que incorram em serviços complementares ou extraordinários, respeitados os limites da legislação vigente, serão objetos de alterações unilateral do Contrato, e serão formalizados através de um único documento, quando do recebimento do objeto ora contratado;

5.5. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste Contrato;

5.6. A CONTRATADA responsabiliza-se pelo fiel cumprimento das obrigações pertinentes aos serviços objeto deste Contrato;

5.7. A CONTRATADA fica ciente e se responsabiliza pela aquisição dos produtos e  acompanhamento através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

5.8. Comprovar o recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia de Tempo de Serviços e Previdência Social) pertinentes aos seus empregados alocados ao serviço decorrente da contratação, como condição à percepção do valor faturado, e sempre que solicitado, a quitação das obrigações trabalhistas e tributárias;

5.9. Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço; 

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

6.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a entrega dos serviços, objeto desta licitação;

6.2. Efetuar o pagamento à Contratada;

6.3. Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Termo de referência e na legislação pertinente, quando for o caso;

6.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;

6.5. Documentar as ocorrências havidas;

6.6. Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação;

6.7. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

6.8. Fica a Secretaria CONTRATANTE, responsável pelo acompanhamento e fiscalização.

6.9. Publicar o Extrato deste Instrumento na forma da Lei;

6.10. Fornecer à CONTRATADA todas as orientações e subsídios necessários ao bom e fiel cumprimento do objeto deste Contrato;

6.11. Notificar a CONTRATADA no caso da existência de alguma contrariedade relacionada aos serviços prestados e andamento.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, ocorrerão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Reduzido: 255 05.001.12.361.0016.20007.3390300000.0101000000 - Material De Consumo 
                  268 05.001.12.361.0016.20046.3390300000.0101000000 - Material De Consumo

8. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
8.1 Ficará responsável pela fiscalização, o Fiscal de Contratos, através de Portaria.

9. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
A vigência da contratação será de 03 meses (90 dias), contados a partir da data da assinatura do contrato.

Diamantino/MT, 05 de Abril de 2021.

ROSILEI CARRIS MONTINI
Secretária Municipal de Educação e Cultura.