Prefeitura de Diamantino

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Nº: 1.244/2018 Data: 22/08/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.244/2018-Art 1º Fica instituido os servidores lotados na Secretaria de Assistência Social do Município de Diamantino. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1.243/2018 Data: 22/08/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.243/2018-Art 1º Fica instituído no âmbito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso o "Programa Criança Feliz" Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1.245/2018 Data: 22/08/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei n.º 1.245/2018 Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1.242/2018 Data: 22/08/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.242/2018-Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal De Diamantino autorizado a abrir credito especial. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1.240/2018 Data: 14/08/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.240/2018-Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.241/2018 Data: 14/08/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.241/2018-Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Credito Especial Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.239/2018 Data: 14/08/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.239/2018-Art 1º Fica incluido no código de Obras do Município Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: 1.237/2018 Data: 18/07/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.237/2018-Art 1º Ficam instituídas as gratificações mensais a serem atribuídas aos servidores designados a comporem a comissão permanente de Licitação Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 47/2018 Data: 18/07/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei Complementar nº 47/2018-Art 1º Fica instituído no Município de Diamantino-MT o Programa de Recuperação Fiscal Judicial Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.236/2018 Data: 10/07/2018 Categoria: 2018 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.236/2018-Art 1º Fica criado o Fundo Municipal de Educação do Município de Diamantino Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes

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