Prefeitura de Diamantino

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Nº: 840/2012 Data: 02/04/2012 Categoria: 2012 Subcategoria: Geral	Lei nº 840/2012-Art 1º Fica implantada a Unidade De Serviço De Pronto Atendimento Do Município de Diamantino/mt Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Nº: Data: 10/01/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	LEI Nº. 818/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 273 vezes
Nº: Data: 06/01/2012 Categoria: Geral Subcategoria:	LEI Nº. 804/2011 de 27.06.2011 - Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá Outras Providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 386 vezes
Nº: Data: 08/01/2010 Categoria: Subcategoria:	Lei 727-09 - PPA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 347 vezes
Nº: Data: 01/01/2010 Categoria: Geral Subcategoria:	LEI N° 006/90 - ESTATUTO DO SERVIDOR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1781 vezes
Nº: Data: 30/12/2009 Categoria: Subcategoria:	LEI 728/2009 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 671 vezes
Nº: 658/2007 Data: 10/12/2007 Categoria: 2007 Subcategoria: Geral	Lei nº 658/2007-Art 1º Esta Lei cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social -CMHIS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 624/2006 Data: 30/11/2006 Categoria: 2006 Subcategoria: Geral	Lei nº 624/2006-Art 1º Fica alterado o código de Postura Do Município de Diamantino/MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 163 vezes
Nº: 598/2005 Data: 05/12/2005 Categoria: Feriados e Pontos Facultativos Subcategoria: Geral	Lei Municipal 598/2005-Art 1º Fica estabelecido como Feriado Municipal, o dia 18 de setembro Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes

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