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Lei 1153/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasse de valores às escolas públicas municipais para celebração da Páscoa
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Lei 1154/2017 - Institui o sorteio "Pagamento do IPTU em dia gera prêmio" e autoriza premiação em espécie para incentivo ao recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências
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Lei 1155/2017 - Altera a redação da súmula e do Artigo 1º da Lei Municipal 861/2012
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Lei 1156/2017 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a filiar-se como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso - UNDIME-MT e a pagar as respectivas anuidades e dá
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Lei Complementar 035/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 20/2013 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
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Lei Complementar 36/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no município de Diamantino-MT e dá outras providências
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Lei 1149/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hastear as bandeiras do Brasil, do estado de Mato Grosso e do município de Diamantino e cantar o hino nacional brasileiro em todas as escolas municipa
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Lei 1145/2017 - Altera o Anexo I.II, o Anexo III e os Anexos IV e XIV da Lei 824/2011
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Lei 1146/2017 - Dispõe sobre a criação da logomarca da nova Administração Municipal para exercício 2017/2020 e dá outras providências
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Lei 1147/2017 - Altera a redação do artigo 48 da Lei Municipal 919/2013 e dá outras providências
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