Prefeitura de Diamantino

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Nº: 1.199/2017 Data: 19/12/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.199/2017-Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1.196/2017 Data: 19/12/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.196/2017-Art 1º A Politica de Assistência Social em Diamantino/MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: 1.201/2017 Data: 19/12/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.201/2017-Art 1º O Orçamento Fiscal do Município de Diamantino, abrangendo a administração direta Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1.200/2017 Data: 19/12/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.200/2017-Art 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para período de 2018 a 2021 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 043/2017 Data: 12/12/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 043/2017-Art 1º As sociedades empresarias que tenham como objetivo social a construção de parques para geração de energia renovável fotovoltaica e eólica Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1.193/2017 Data: 12/12/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.193/2017-Art 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1.194/2017 Data: 12/12/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.194/2017-Art 1º Fica Instituído o programa de prorrogação de Licença-Paternidade para os servidores Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1.198/2017 Data: 07/12/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.198/2017-Art 1º Fica autorizado o Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com quaisquer Entidades Não Governamentais sem fins lucrativos Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 042/2017 Data: 16/11/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei Complementar nº 042/2017-Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar mão de obra de natureza temporária Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1.192/2017 Data: 16/11/2017 Categoria: 2017 Subcategoria: Geral	Lei nº 1.192/2017-Art 1ºFica alterada a redação do art 3 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes

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