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Lei nº 1.199/2017-Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial
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Lei nº 1.196/2017-Art 1º A Politica de Assistência Social em Diamantino/MT
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Lei nº 1.201/2017-Art 1º O Orçamento Fiscal do Município de Diamantino, abrangendo a administração direta
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Lei nº 1.200/2017-Art 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para período de 2018 a 2021
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Lei nº 043/2017-Art 1º As sociedades empresarias que tenham como objetivo social a construção de parques para geração de energia renovável fotovoltaica e eólica
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Lei nº 1.193/2017-Art 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição
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Lei nº 1.194/2017-Art 1º Fica Instituído o programa de prorrogação de Licença-Paternidade para os servidores
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Lei nº 1.198/2017-Art 1º Fica autorizado o Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com quaisquer Entidades Não Governamentais sem fins lucrativos
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Lei Complementar nº 042/2017-Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar mão de obra de natureza temporária
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Lei nº 1.192/2017-Art 1ºFica alterada a redação do art 3
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