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Decreto n.º 04/2019 reajusta os vencimentos dos profissionais da rede municipal de educação, na forma do decreto municipal nº 110/2018 e das outras providências
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Decreto n.º 03/2019 Dispõe sobre a reenquadramento do servidor efetivo em conformidade com a lei municipal 881/2013 e 1.234/2018
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Decreto n.º 03/2019 Dispõe sobre o reenquadramento do servidor efetivo em conformidade com a lei municipal 881/2013 e 1.234/2018
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Decreto n.º 02/2019 Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2019, nos órgãos da Administração Pública Municipal, e das outras providências
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Decreto n.º 02/2019 Ponto facultativos e feriados
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Decreto n.º 13/2019 A Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
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Decreto nº 189/2017-Art 1º Fica autorizado o cancelamento dos empenhos não processados referente ao exercício de 2017
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Decreto n.º 213/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor mencionado nas providências
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Decreto nº 211/2018-Exoneração.
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Decreto n.º 209/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e das outras providencias
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