A Prefeitura de Diamantino vem a público esclarecer a situação referente à dívida da gestão anterior e reafirmar seu compromisso com a legalidade e transparência. 

Para conhecimento geral, no contexto financeiro do município, esclarecemos que o montante de restos a pagar (dívidas) de 2024 totaliza o valor de R$ 15.449.170,00 (quinze milhões quatrocentos e quarenta e nove mil cento e setenta reais), até a data de publicação desta nota. Sendo:

• Restos a pagar liquidados de fornecedores: R$ 5.589.045,00 (cinco milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quarenta e cinco reais), que são dívidas com notas fiscais emitidas, referentes a serviços já realizados ou mercadorias entregues, aguardando pagamento.
   
• Restos a pagar NÃO liquidados de fornecedores: R$ 6.389.878,00 (seis milhões trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais), que correspondem a compromissos assumidos legalmente sem notas fiscais emitidas, indicando que os serviços ou mercadorias ainda não foram entregues.
   
• Rescisão contratual de servidores de dezembro de 2024: R$ 1.266.320,00 (um milhão duzentos e sessenta e seis mil trezentos e vinte reais);
   
• Repasse do INSS: R$ 1.168.927,00 (um milhão cento e sessenta e oito mil novecentos e vinte e sete reais);
   
• Solução terceirizada: R$ 1.035.000,00 (um milhão trinta e cinco mil reais).
   

Atualmente, o recurso livre disponível no caixa da Prefeitura de Diamantino é de R$ 1.309.615,71 (um milhão trezentos e nove mil seiscentos e quinze reais e setenta e um centavos), destinado à cobertura de todas essas dívidas.

Informamos que em 2024 NÃO foi realizado o pagamento à empresa Rigor Terceirização e Serviços, responsável pela COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA, pelo período faturado de 25 de novembro a 25 de dezembro de 2024, no valor líquido de R$ 396.170,00 (trezentos e noventa e seis mil cento e setenta reais).

A administração municipal atual (2025 a 2028), priorizando a manutenção da continuidade dos serviços essenciais e com foco na responsabilidade das demandas da população de Diamantino, informa que irá REGULARIZAR O DÉBITO PENDENTE com a empresa Rigor Terceirização e Serviços, em estrita observância às normas legais vigentes e conforme as responsabilidades da gestão pública do município.

Respeitosamente, ressaltamos que a responsabilidade pela folha de pagamento e encargos trabalhistas permanece entre a empresa contratante e seus colaboradores.

Os serviços realizados pela empresa em janeiro de 2025 serão pagos a partir de 25 de janeiro, conforme previsto em contrato. Reafirmamos nosso compromisso de cumprir todas as obrigações contratuais e de trabalhar de forma transparente.

Agradecemos pela compreensão e pela confiança depositada nesta administração. Reafirmamos nossa dedicação em trabalhar juntos para construir as melhorias que Diamantino merece.

Prefeitura Municipal de Diamantino
17 de janeiro de 2025