SAIBA QUEM TEM DIREITO

Contribuintes diamantinenses já podem solicitar pedidos de isenção de IPTU e Benefício Fiscal

Os pedidos podem ser feitos até dia 30 de junho

Data: 17 de Janeiro de 2023
Autor: Anna Clara Capistrano
Fonte: Superintendência de Comunicação

Foto por: John Oliveira

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que começou o prazo para solicitar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Benefício Fiscal de 2023. Os pedidos devem ser feitos até 30 de junho na recepção da sede da Prefeitura.

De acordo com Louise Almeida, chefe do Departamento de Tributos, para o contribuinte ter direito de requerer a isenção do IPTU ou o Benefício Fiscal é necessários atender alguns requisitos:

O contribuinte deve ser proprietário de apenas 01 imóvel, sem construção de uso comercial e com moradia de pessoa idosa com mais de 65 anos ou de pessoa viúva com mais de 50 anos. A isenção só será concedida se a renda familiar mensal não exceder o valor correspondente a 120 Unidades de Padrão Fiscal (UFPD’s), que conforme decreto municipal nº 01/2023 tem o valor de R$ 37,78.

Também tem direito a isenção proprietários, cônjuges e parentes até 3º grau, que tiverem sob seus cuidados pessoas com deficiência ou invalidez, enfermos de câncer em tratamento, portadores de HIV e pacientes que realizam procedimento de hemodiálise.

Para solicitar a isenção do IPTU o munícipe precisa apresentar ao setor de tributos uma cópia do documento pessoal do proprietário e da pessoa idosa ou viúva residente no imóvel, comprovante ou declaração de renda dos membros da família, em caso de viuvez deve apresentar a certidão de óbito e em caso de invalidez apresentar o documento que comprove a circunstância.

Para solicitar o Benefício Fiscal, que pode chegar até 40% de desconto no IPTU, o munícipe precisa estar em dia com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e o veículo deve estar emplacado no município de Diamantino. Em residências deverá ser comprovado a existência de muro e calçada, em imóveis territorial o terreno deverá estar limpo e possuir plantas frutíferas, em imóveis prediais é necessário comprovar pintura nova. Tanto em imóveis territoriais quanto predial pagamento da cota única, mediante comprovação, implica em 10% de desconto.

O IPTU 2023 será lançado em até o mês de abril, porém a isenção e o benefício podem ser requeridos junto a Prefeitura Municipal de Diamantino até junho.
 

IPTU 2023
Isenção
Benefício Fiscal
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