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Informativo sobre o horário de atendimento ao público na Central de Regulação de Vagas
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Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal
Descrição O Prefeito Municipal Eduardo Capistrano no uso de suas atribuições legais decreta ponto facultativo nos dias 13 de outubro (sexta-feira) e 03 de novembro (sexta-feira) de 2017.Não se aplicando as atividade de caráter essenciais.
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Decreto 142/2017-Art 1º Fica Decretado Ponto Facultativo os dias 13 de Outubro (sexta feira) e 03 de Novembro (sexta feira) de 2017
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MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017
Descrição Estabelece as condições técnicas e operacionais para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos Prestadores de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado de Mato Grosso – MT.
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MINUTA DA RESOLUÇÃO Nº 02/2017
Descrição Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos Prestadores de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado de Mato Grosso – MT.
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Nº: Nos Termos Dos Decretos 051/2017 e 081/2017
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Privacidade