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Nº: 189/2017
Data: 29/12/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 189/2017-Art 1º Fica autorizado o cancelamento dos empenhos não processados referente ao exercício de 2017
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Nº: 58/2018
Data: 18/04/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 58/2018-Art 1º Fica decretada a permissão do Serviço Publico de Transporte Coletivo Urbano
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Nº: 54/2018
Data: 09/04/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 54/2018-Art 1º Os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU referente ao exercício de 2018
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Nº: 54/2018
Data: 09/04/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 54/2018
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Nº: 50/2018
Data: 05/04/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 50/2018-Art 1º Fica reenquadrado (a) servidor (a) efetivo (a) relacionado (a) na tabela abaixo
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Nº: 52/2018
Data: 05/04/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 52/2018-Art 1º Os Candidatos (as) no Processo Seletivo, relacionados no anexo II.
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Nº: 51/2018
Data: 05/04/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 51/2018-Art 1º Os Débitos com precatórios vencidos e vincendos entre 25/03/2015 até 31/12/2024 deverão ser quitados até 31/12/2024
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Nº: 48/2018
Data: 02/04/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 48/2018-Art 1º Fica Exonerada a pedido a servidora efetiva Patricia De Souza Caju Dos Santos
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Nº: 46/2018
Data: 28/03/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 46/2018-Art 1º O candidato (a) no Processo seletivo relacionado no anexo II,
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Nº: 45/2018
Data: 28/03/2018
Categoria: 2018
Subcategoria: Geral
Decreto nº 45/2018-Art 1º Os Candidatos (as) no Processo Seletivo relacionados no anexo II.
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