Publicado em: 21/11/2017 ás 11:28:00 Autor: Assessoria de Imprensa

A Prefeitura Municipal de Diamantino prorrogou o prazo do Mutirão de Regularização Fiscal para que o contribuinte tenha mais uma oportunidade de regularizar seus débitos junto ao município. A nova data limite do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) vai até o dia 31 de dezembro de 2017.

Com o prazo estendido, a campanha continua oferecendo descontos e vantagens para o contribuinte que pagar à vista ou optar pelo parcelamento da dívida. Os contribuintes deve ir à Prefeitura no setor de tributação, em horário comercial, onde serão orientados quanto às seguintes opções de pagamento:

- À vista, desconto de 100% dos juros, multas e correção monetária;

- Em 6 parcelas, 90% de desconto dos juros e multas;

- Em até 12 parcelas, 80% de desconto dos juros e multas;

- E até 48 parcelas, 50% de desconto dos juros e multas;

De acordo com o secretário de Finanças, Claudinei Espindola, o recolhimento dos tributos visa o desenvolvimento do município.

“Todo os valores que o município recebe através de parcela da sociedade é revertido para toda a população em forma de serviço público, como saúde, educação, segurança, melhoria no asfalto, lazer e esporte. Então, tudo volta a sociedade”, destaca o secretário.

Em caso de venda do imóvel, o secretário alerta a sociedade quanto da importância de atualizar o cadastro junto a Prefeitura Municipal.

 “A pessoa que tem um imóvel e por algum motivo decide vendê-lo. Ao vender esse imóvel, faça um contrato, uma escritura ou qualquer outro documento e esquece de vir na prefeitura fazer a transferência. O município pelo seu cadastro sempre vai lançar o IPTU em nome do antigo proprietário, então o que é que pode acontecer, esse antigo proprietário poderá sofrer um protesto, uma execução fiscal, quando na verdade ele já não tem mais a posse daquele imóvel. Então é importante que se atualize os dados cadastrais do IPTU junto ao setor competente”, esclarece Espindola.

Ao encerrar o prazo de prorrogação, os juros e as multas voltam a ser contabilizados sem os descontos citados acima.

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