Publicações Leis
Data Descrição Baixado
03/05/2017 Lei Complementar 035/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 20/2013 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências
03/05/2017 Lei Complementar 36/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal no município de Diamantino-MT e dá outras providências
03/05/2017 Lei 1149/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hastear as bandeiras do Brasil, do estado de Mato Grosso e do município de Diamantino e cantar o hino nacional brasileiro em todas as escolas municipa
03/05/2017 Lei 1145/2017 - Altera o Anexo I.II, o Anexo III e os Anexos IV e XIV da Lei 824/2011
03/05/2017 Lei 1146/2017 - Dispõe sobre a criação da logomarca da nova Administração Municipal para exercício 2017/2020 e dá outras providências
03/05/2017 Lei 1147/2017 - Altera a redação do artigo 48 da Lei Municipal 919/2013 e dá outras providências
03/05/2017 Lei 1148/2017 - Altera a redação do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal 495/2002
03/05/2017 Lei 1150/2017 - Autoriza Mútua cooperação entre o Município de Diamantino e a Justiça Federal e dá outras providências
04/05/2017 Lei 1151/2017 - Autoriza a realização de convênio entre o Município de Diamantino e a Associação dos Mini Produtores do Córrego Grande e dá outras providências
04/05/2017 Lei 1152/2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
04/05/2017 Lei 1153/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasse de valores às escolas públicas municipais para celebração da Páscoa
04/05/2017 Lei 1154/2017 - Institui o sorteio "Pagamento do IPTU em dia gera prêmio" e autoriza premiação em espécie para incentivo ao recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2017 e dá outras providências
04/05/2017 Lei 1155/2017 - Altera a redação da súmula e do Artigo 1º da Lei Municipal 861/2012
04/05/2017 Lei 1156/2017 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a filiar-se como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso - UNDIME-MT e a pagar as respectivas anuidades e dá
19/05/2017 Lei 1157/2017 - Autoriza a realização de convênio entre o Município de Diamantino e a Associação Diamantinense de Futsal - ADF - e dá outras providências
19/05/2017 Lei 1158/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ONG Transformação e dá outras providências
19/05/2017 Lei 1159/2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências