Publicações Decretos
Data Descrição Baixado
03/05/2017 Decreto 05/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.
03/05/2017 Decreto 08/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.
03/05/2017 Decreto 12/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.
03/05/2017 Decreto 15/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.
03/05/2017 Decreto 24/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.
03/05/2017 Decreto 29/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.
03/05/2017 Decreto 32/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.
03/05/2017 Decreto 42/2017 - Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores efetivos em conformidade com a Lei Municipal 881/2013 e 1109/2016
03/05/2017 Decreto 046/2017 - Estabelece horário de expediente nos órgãos municipais e dá outras providências
03/05/2017 Decreto 49/2017 - Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Processo Seletivo 002/2017 para admissão no serviço público municipal
15/05/2017 DECRETO 51 - REGULAMENTO SORTEIO - CAMPANHA IPTU 2017
15/05/2017 Decreto 51/2017 - Aprova o Regulamento para Campanha "IPTU em dia gera Prêmios"
15/05/2017 Decreto 50/2017 - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inservíveis e estabel
15/05/2017 Decreto 53/2107 - Estabelece o prazo de pagamento de pessoal, encargos sociais e fornecedores, etc.
15/05/2017 Decreto 54/2017 - Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Processo Seletivo 002/2017 para admissão no serviço público municipal
19/05/2017 Decreto 55/2017 - Estabelece normas para emissão de Certidão online
19/05/2017 Decreto 56/2017 - Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Processo Seletivo 002/2017 para admissão no Serviço Público Municipal
19/05/2017 Decreto 57/2017 - Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Processo Seletivo 002/2017 para admissão no Serviço Público Municipal